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negociais tendo como centro a dignidade da pessoa humana que sem negar o valor individual transpõe

É lícito e viável o depósito de parcelas vincendas objeto de contrato

discussão judicial porque, em essência, refere-se ao valor incontroverso da dívida. Com esse ponto de

Parte deve completar custas mesmo quando induzida a erro

A parte deve completar o valor das custas processuais que depositou a menos, ainda que induzida a

Aumentou número de magistrados na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho em 2010

No ano passado, os três ramos da Justiça analisados receberam 24,2 milhões de processos novos, totalizando 84,3 milhões de processos em 2010

Sabatina de Dino e Gonet

políticas públicas afirmativas. Ambos foram aprovados na sabatina conjunta, mas Gonet teve maior quórum favorável do que Dino

Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporâneas

confiado ao Imperador de forma ilimitada, certamente inibiu que aquela Corte exercesse com maior

Separação de poderes e a evolução dos julgamentos do supremo tribunal federal em mandado de injunção.

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Anotações à Carta Mundial pelo Direito à Cidade: Breves Ponderações

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As Eleições Suplementares de 2022 e a Resolução n° 23.669/2021

Magna de 1988, pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos

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Pessoa surda-muda tem direito a benefício assistencial do INSS.

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